NOVIDADES NO EB-1

O USCIS soltou hoje (2-Out-2024) uma atualização ao seu manual de orientações (o Policy Manual esclarecendo alguns pontos sobre a forma de se julgar os vistos EB-1. O No geral, os esclarecimentos ajudam os imigrantes.

CONTEXTO

• O visto EB-1 (ou E11) é um visto reservado para profissionais de “Habilidade Extraordinária”. Dadas as peculiaridades e critérios de cada visto, um conceito comparável seria à “Habilidade Excepcional” dos vistos EB-2. Assim como o EB2-NIW, o EB-1 pode, em certos casos, ser solicitado pelo próprio imigrante (sem necessidade de patrocinador norte-americano).
• Habilidade Extraordinária” é um conceito subjetivo. A lei diz que o profissional extraordinário compõe a elite do seu campo de atuação. Isto é, não basta ser bom – tem que ser um dos melhores.
• O USCIS aceita dois tipos de provas para “Habilidade Extraordinária”: o profissional recebeu um prêmio internacionalmente reconhecido (ex. o Prêmio Nobel) ou ele satisfaz 3/10 critérios comumente associados a grandes profissionais (ex. sucesso nas bilheteiras ou aparecer em publicações profissionais).
• Para ajudar os oficiais a julgarem quem tem ou não “Habilidade Extraordinária”, o USCIS edita um manual (o Policy Manual) ensinando os oficiais como julgar casos de EB-1. A recente atualização muda algumas orientações desse manual.

O QUE MUDOU?

Os esclarecimentos vêm na parte de provar a Habilidade Extraordinária do profissional:

• Prêmios coletivos são aceitáveis: O profissional extraordinário deve mostrar que recebeu um prêmio internacional ou, subsidiariamente, pode demonstrar o recebimento de outros prêmios menos prestigiosos. Existia um debate se os prêmios tinham que ser individuais. A resposta agora ficou clara: aceitam-se prêmios conquistados como parte de um time. Exemplificando: um dos nadadores premiados em um revezamento.
• Vale associações passadas: Um dos critérios de Habilidade Extraordinária era participar de associações profissionais prestigiosas. Ficava a dúvida: e se o profissional já não mais integra aquela associação? Agora está claro que o importante é o profissional ter participado, mesmo que atualmente já não seja mais membro da associação.
• Publicações não precisam mais discutir o mérito do seu trabalho: Anteriormente, o Policy Manual dava a entender que não bastava a publicação discutir você e o seu trabalho; tinha que fazer isso de forma elogiosa, salientando as contribuições e importância do seu trabalho. Não mais.
• Exibições não “artísticas” devem ser submetidas em outra categoria: A nosso ver, o único esclarecimento que ‘piorou’ a situação dos imigrantes. Esse é um ponto bem formal, mas que pode atrapalhar aqueles que não conhecem as nuances do EB. Um dos indícios de Habilidade Extraordinária é a exposição do trabalho do profissional. Antigamente, aceitavam-se exposições em diferentes ambientes. Exemplificando, não só o quadro pendurado no museu, mas também, por exemplo, competir em um campeonato de luta. Agora, a regra mudou: as exposições não artísticas ainda podem ser aproveitadas, mas devem ser submetidas em uma categoria que exige uma argumentação mais cuidadosa.