EB2-NIW: USCIS SOLTA NOVAS ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DOS CASOS

Hoje (15-Jan-2025), o USCIS soltou um (extenso) Policy Update, informando que estava atualizando o seu Policy Manual (o conjunto de orientações para ajudar os oficiais a julgarem casos de imigração). A atualização entra em vigor imediatamente. 

A nosso ver, essa atualização é positiva, pois não chega a alterar muita coisa: apenas confirma uma série de interpretações no sentido do que sempre defendemos na HJC-LAW. No entanto, os que estão acostumados com processos massificados que repetem fórmulas ‘template’ (ex. apresentar um Business Plan de uma consultoria com três cartas de recomendação) provavelmente terão que adaptar suas estratégias diante desse Update.

Principais esclarecimentos:

• O USCIS oficializou que sequer examinará a parte NIW do processo se negar a parte do EB2.
• Em casos que o imigrante tenta provar o seu Advanced Degree juntando um diploma de bacharelado e 5 anos de experiência, o USCIS examinará se todos os elementos do processo dizem respeito à mesma área profissional. Por exemplo, se o diploma é em engenharia, é esperado que os anos de experiência, o cargo pleiteado e o projeto NIW (endeavor) guarde relação com a engenharia.
• Mesma coisa em casos de Exceptional Ability: cargo, experiência, expertise, projeto, etc. tudo deveria dizer respeito à mesma área profissional.
• Cargo e projeto não se confundem: o cargo é meio para atingir o fim. Exemplo, um imigrante pode ter um cargo de engenheiro e através desse cargo tentar melhorar a engenharia nos EUA.
• Não basta ficar alegando que a área de atuação do imigrante é importante ou que há muitas vagas em aberto: o imigrante deve provar como o seu projeto – em específico – trará benefícios aos EUA.
• Os projetos não podem ser ‘egoístas’, isto é, nada de projeto que vá beneficiar, em primeira instância ou principalmente, o imigrante e/ou seu empregador. Os benefícios devem repercutir pelos EUA, com destaque a regiões necessitadas.
• O USCIS enfatizou que cartas de recomendação têm mais valor persuasivo quando provêm de pessoas com expertise na área e que conhecem o trabalho e projeto do imigrante. A carta deve dar exemplos de como o imigrante foi bem-sucedido e como está bem-posicionado para implementar o seu projeto. A carta, por si só, dificilmente bastará como meio de prova: o ideal é que venha acompanhada de outros documentos.
• No mesmo sentido, Business Plans são úteis para entender os planos do imigrante, mas devem vir embasados em outras provas e documentos.
• Orientações e dicas específicas para casos de empreendedores / start-ups.

Obs.: Ao frisar os pontos acima, o Update cita uma série de exemplos, ou melhor, antiexemplos: fórmulas que o USCIS está cansado de rejeitar. Vale conferir!

Para quem quiser estudar o Update completo, basta acessar esse link